Ouvidoria Legislativa
Relatórios da Ouvidoria
Dados sobre as manifestações recebidas, o atendimento a públicos diversos e as providências adotadas.
O que a Ouvidoria publica
A Ouvidoria elabora anualmente o relatório de gestão previsto nos arts. 14 e 15 da Lei nº 13.460/2017, com o número de manifestações recebidas, os motivos, a análise dos pontos recorrentes e as providências adotadas.
Os relatórios também trazem o recorte de diversidade, sempre com dados agregados e sem identificar ninguém:
- manifestações por tipo e por canal de entrada;
- casos de discriminação relatados, por tipo (racismo, capacitismo, LGBTfobia, violência de gênero e outros);
- perfil de quem utilizou a Ouvidoria, por gênero, raça/cor, etnia, deficiência e faixa etária, conforme autodeclaração voluntária;
- resultados da pesquisa de qualidade do atendimento, incluindo a percepção de respeito à identidade;
- encaminhamentos feitos à rede de proteção e prazos médios de resposta.
Relatórios publicados
O primeiro relatório com recorte de diversidade será publicado ao fim do exercício de 2026.
Enquanto isso, você pode ajudar respondendo à pesquisa de qualidade do atendimento.
Normas da Ouvidoria
- Resolução nº 001/2019 — Institui a Ouvidoria Legislativa
- Portaria de designação do Ouvidor Legislativo e demais atos de LGPD e LAI
- Carta de Serviços aos Usuários
- Termo de Adesão à Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), na condição de Membro Pleno, firmado em 02/06/2026