Atendimento inclusivo
Como a Ouvidoria atende mulheres, pessoas negras, indígenas, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros públicos, e onde buscar ajuda especializada.
Em situação de violência ou risco imediato, não espere a Ouvidoria
Compromissos da Ouvidoria no atendimento a públicos diversos
A Ouvidoria atende todas as pessoas com igualdade e respeito, sem distinção de gênero, raça, cor, etnia, origem, religião, orientação sexual, identidade de gênero, idade ou deficiência.
Nome social respeitado
Pessoas trans e travestis são chamadas e registradas pelo nome social, em todas as etapas do atendimento.
Acessibilidade
Atendimento presencial acessível, relato oral registrado pela Ouvidoria, leitura acompanhada das respostas e intérprete de Libras mediante solicitação (Lei nº 13.146/2015).
Prioridade
Atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo (Lei nº 10.048/2000).
Sigilo reforçado
Manifestações sobre violência, assédio ou discriminação têm acesso restrito à Ouvidora. Sua identidade não é revelada a quem foi denunciado.
Escuta sem revitimização
Você não precisa repetir o relato várias vezes e não será questionado(a) de forma que o(a) culpe pelo que aconteceu.
Linguagem simples
Respostas claras, sem jargão e sem expressões discriminatórias, conforme o art. 5º da Lei nº 13.460/2017.
Encaminhamento à rede de proteção
Quando o caso exigir, a Ouvidoria orienta e encaminha aos órgãos competentes, como assistência social, Conselho Tutelar, Polícia Civil, Ministério Público e Defensoria Pública.
Dados para melhorar o atendimento
Com seu consentimento, a Ouvidoria registra informações de diversidade de forma anônima e publica estatísticas nos relatórios.
Canais especializados
Além da Ouvidoria da Câmara, estes serviços públicos recebem denúncias de violações de direitos e orientam as vítimas.
| Situação | Canal |
|---|---|
| Violência contra a mulher | Ligue 180, gratuito, 24 horas, também por WhatsApp (61) 9610-0180 |
| Racismo, capacitismo, LGBTfobia, violações contra indígenas, idosos, crianças e adolescentes | Disque 100, gratuito, 24 horas, também por WhatsApp (61) 99611-0100 |
| Registro de ocorrência policial | Delegacia Online da Polícia Civil do RS ou a Delegacia de Polícia mais próxima |
| Defesa de direitos e orientação jurídica gratuita | Ministério Público do RS e Defensoria Pública do RS |
| Violação de direitos de crianças e adolescentes | Conselho Tutelar de Ibarama: (51) 99978-0396 |
| Apoio socioassistencial e orientação às famílias | CRAS de Ibarama (Centro de Referência de Assistência Social): (51) 99579-1214 |
Fundamentos legais
- Lei nº 13.460/2017 — direitos dos usuários de serviços públicos e atuação das ouvidorias
- Lei nº 7.716/1989, alterada pela Lei nº 14.532/2023 — crimes de racismo e injúria racial
- Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial
- Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
- Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha
- Lei nº 10.048/2000 — atendimento prioritário
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais